Central LGPD.
Esta é a sua central para exercer, de forma simples e gratuita, os direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Aqui você encontra o que pode pedir, como pedir e quanto tempo leva.
O que é a LGPD em uma frase
A LGPD é a lei brasileira que disciplina como empresas e governos podem tratar dados pessoais. Ela atribui a você, titular, um conjunto de direitos para saber, controlar e, em muitos casos, encerrar o tratamento dos seus dados.
O fotoslinkedin trata dados pessoais sensíveis (imagens faciais) e, por isso, mantém esta central específica para que você possa exercer seus direitos com rapidez e clareza.
Encarregado (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é o canal oficial entre você, a Empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 41 da LGPD.
E-mail: [email protected]
Empresa controladora: xxxx · CNPJ xxxx
Endereço: xxxx
Quais são os seus direitos
O art. 18 da LGPD garante, gratuitamente, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados que mantemos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento;
- Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (art. 20).
Como exercer cada direito
4.1 Pelas configurações da conta (instantâneo)
- Acessar suas fotos: /galeria (imagens geradas) e /minhas-fotos (fotos de referência).
- Excluir fotos individuais: botão de excluir em cada cartão das mesmas páginas.
- Corrigir nome, e-mail e senha: /perfil.
- Cancelar assinatura: /conta/planos.
- Encerrar a conta: opção “Excluir conta” em /perfil.
4.2 Por e-mail (quando precisar de algo específico)
Escreva para [email protected] com:
- O direito que você quer exercer (acesso, portabilidade, eliminação etc.);
- O e-mail cadastrado na sua conta;
- Se possível, documento ou meio que confirme sua identidade (para evitar acesso indevido por terceiros).
Não exigimos documentos desnecessários: confirmamos sua identidade pelo controle do e-mail cadastrado e, se houver dúvida razoável, podemos pedir comprovação adicional.
4.3 Modelo de e-mail (copie e cole)
Assunto: Exercício de direito LGPD — [Acesso/Portabilidade/Eliminação]
Corpo: Olá, sou titular da conta vinculada ao e-mail [seu e-mail]. Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, solicito [descreva o que deseja]. Aguardo retorno em até 15 dias. Atenciosamente, [seu nome].
Prazos de resposta
- Confirmação de tratamento e acesso simplificado: até 15 dias (art. 19, II da LGPD).
- Acesso completo, portabilidade, correção, eliminação e demais direitos: até 15 dias, prorrogáveis mediante justificativa.
- Notificação de incidente de segurança: em prazo razoável, conforme Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
Todos os atendimentos são gratuitos. Não cobramos taxa por exercício de direito.
Sobre o uso da sua imagem facial
Sua imagem facial é um dado pessoal sensível (art. 5º, II da LGPD). Por isso ela só é tratada com seu consentimento específico e destacado, dado no momento em que você decide enviar uma foto. Algumas garantias adicionais:
- Não usamos suas fotos para treinar modelos de IA — próprios ou de terceiros;
- Suas fotos só são enviadas a operadores de IA (ex.: OpenAI) durante a geração;
- Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, excluindo as fotos ou a conta;
- Após exclusão, as cópias remanescentes em backup são eliminadas no ciclo seguinte de rotação (até 30 dias).
Incidentes de segurança
Se detectarmos vazamento, acesso indevido ou outro incidente que possa acarretar risco ou dano relevante a você, vamos:
- Conter o incidente e mitigar efeitos no menor tempo possível;
- Comunicar a ANPD e os titulares afetados, em conformidade com o art. 48 da LGPD;
- Publicar relatório com a natureza dos dados afetados, medidas de segurança aplicáveis e ações tomadas.
Para reportar uma suspeita de incidente, escreva imediatamente para [email protected].
Recurso à ANPD
Se entender que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
- Site oficial: www.gov.br/anpd
- Canal de petição do titular: disponível em gov.br/anpd → Canais de Atendimento → Petição do Titular.
Antes disso, recomendamos esgotar o canal direto com nosso Encarregado — costuma ser mais rápido. Estamos aqui para resolver.