Termos de uso.

O fotoslinkedin(“fotoslinkedin”, “nós”, “Plataforma”) é um produto operado por xxxx, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº xxxx, com sede em xxxx, doravante denominada “Empresa”. O serviço é disponibilizado por meio do domínio fotoslinkedin.com.br e dos seus subdomínios oficiais.

A Plataforma permite que você gere imagens em estilo de retrato profissional (headshots) a partir de fotos pessoais enviadas por você, processadas por modelos de inteligência artificial fornecidos por terceiros (em especial pela OpenAI, na família de modelos gpt-image-2). Não somos um estúdio fotográfico, não fornecemos arquivos brutos do modelo e não realizamos sessões fotográficas presenciais.

Ao acessar o site, criar uma conta, submeter fotos ou efetuar pagamento, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos. Se você não concordar com qualquer disposição, deve interromper o uso imediatamente.

• Você precisa ter pelo menos 18 anos. Menores de idade só podem usar com supervisão e consentimento expresso de um responsável legal, que assume a responsabilidade pelo uso.
• Você deve possuir capacidade civil plena para contratar.
• É proibido o uso da Plataforma por pessoas previamente banidas ou cujo acesso tenha sido encerrado por violação destes termos.

O cadastro é opcional para gerar imagens avulsas. Para usar recursos como salvar fotos de referência, ver histórico, contratar planos pagos ou criar uma equipe, é necessário criar uma conta com e-mail e senha válidos.

• Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda a atividade realizada em sua conta.
• Notifique-nos imediatamente em [email protected] em caso de suspeita de acesso não autorizado.
• Cada conta é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais ou revender acesso sem autorização escrita.

Você envia de 1 a 5 fotos suas (JPG, PNG, WebP ou HEIC) e escolhe um estilo, expressão, roupa e enquadramento. A Plataforma cria um job assíncrono e envia suas imagens, junto de imagens de referência do estilo selecionado, para o modelo de IA. O resultado é entregue em formato WebP, em resoluções de até 1536×1024.

A geração por IA é probabilística: o mesmo input pode gerar resultados diferentes a cada execução. Não garantimos similaridade exata com a foto original, ausência de artefatos visuais, nem que o resultado vá agradar você.

Você pode usar a Plataforma para gerar imagens de você mesmo ou de pessoas que tenham autorizado expressamente o uso da própria imagem. Está terminantemente proibido:

• Gerar imagens de terceiros sem o consentimento livre, informado e inequívoco da pessoa retratada;
• Criar conteúdo de natureza sexual, pornográfica, violenta, discriminatória, difamatória ou que incite ódio;
• Gerar imagens de crianças e adolescentes em qualquer contexto;
• Produzir deepfakes, falsificações de identidade, conteúdo enganoso, fraude eleitoral ou desinformação;
• Personificar figuras públicas, celebridades ou marcas de forma a induzir o público a erro;
• Burlar, fazer engenharia reversa, raspar (scraping), automatizar acessos ou tentar acessar áreas restritas;
• Utilizar a Plataforma para qualquer atividade que viole a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 12.737/2012 (Carolina Dieckmann), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.

Reservamo-nos o direito de moderar, recusar, remover conteúdo gerado e suspender contas que apresentem indícios de uso indevido, mesmo sem comprovação cabal — a moderação é cautelar e revogável mediante contraditório por e-mail.

Suas fotos de entrada: continuam sendo suas. Concedemos a nós próprios apenas a licença mínima, não exclusiva, gratuita e temporária necessária para processá-las, armazená-las e enviá-las aos modelos de IA contratados. Não usamos suas fotos para treinar modelos próprios.

Imagens geradas: você recebe uma licença ampla, perpétua, mundial e gratuita para usar comercial e pessoalmente as imagens geradas a partir do seu próprio rosto, inclusive em redes sociais, currículos, materiais de marketing e mídia paga. Não cobramos royalties.

A natureza autoral das imagens geradas por IA ainda é objeto de debate jurídico. Nas hipóteses em que a legislação ou a jurisprudência reconhecerem titularidade autoral à Empresa, fica desde já cedida a você, de forma definitiva, toda e qualquer parcela de direitos patrimoniais e/ou conexos sobre as imagens geradas a partir das suas fotos.

A Empresa pode utilizar, de forma anonimizada e agregada, métricas sobre o uso (sem suas fotos) para melhorar o serviço. Para usar uma imagem gerada como caso de uso público, divulgação ou material de marketing da Plataforma, pediremos consentimento específico — nunca usaremos seu rosto sem autorização expressa.

A Plataforma opera por créditos e assinaturas. Cada geração consome um número fixo de créditos. Os preços, os créditos inclusos e os limites de cada plano estão descritos em /planos e podem ser alterados mediante aviso prévio na própria página.

• Pagamentos são processados via Mercado Pago (PIX ou cartão de crédito).
• Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio.
• Você pode cancelar a qualquer momento em /conta/planos. O cancelamento interrompe a próxima cobrança, mas mantém o acesso até o fim do ciclo já pago.
• Upgrades têm efeito imediato e geram cobrança proporcional. Downgrades vigoram a partir do próximo ciclo.
• Créditos não utilizados expiram conforme regras descritas no plano contratado.

Em caso de inadimplência (ex.: estorno injustificado, recusa de cartão), o acesso pago pode ser suspenso até regularização. Tributos, encargos e variações cambiais aplicáveis serão repassados quando previstos em lei.

A Plataforma é oferecida em regime de best effort: trabalhamos para manter alta disponibilidade, mas não garantimos serviço ininterrupto, livre de falhas ou imune a indisponibilidades de terceiros (OpenAI, Cloudflare, Mercado Pago, provedores de hospedagem).

Podemos modificar, descontinuar ou adicionar funcionalidades a qualquer momento. Quando uma mudança afetar significativamente o que foi contratado, comunicaremos com antecedência razoável por e-mail e/ou pelo painel da conta, e você poderá cancelar com reembolso proporcional do período não utilizado.

A Empresa responde por danos diretos efetivamente comprovados decorrentes de falha que lhe seja imputável, observados os limites do CDC. Nos termos da legislação aplicável, não respondemos por:

• Decisões editoriais, comerciais ou pessoais que você tome com base em imagens geradas;
• Resultados estéticos subjetivamente insatisfatórios ou pequenos artefatos visuais inerentes à IA;
• Indisponibilidade ou falhas de serviços de terceiros (OpenAI, Cloudflare, Mercado Pago etc.), salvo se houver dolo ou negligência demonstrável da Empresa em sua integração;
• Uso indevido feito por você ou por terceiros que tenham acessado sua conta por culpa exclusiva sua;
• Lucros cessantes, danos indiretos, morais reflexos ou de qualquer ordem que decorram do uso normal e previsível do serviço.

Em qualquer hipótese, observada a legislação consumerista, a responsabilidade agregada da Empresa por qualquer reclamação relacionada a estes termos fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos últimos 12 (doze) meses, ressalvados os casos em que a lei vede tal limitação.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em /perfil. O encerramento implica exclusão dos dados conforme descrito na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei, direitos de terceiros ou que ofereçam risco à integridade da Plataforma. Sempre que possível, daremos aviso prévio e oportunidade de regularização, salvo em casos graves (fraude, deepfake malicioso, conteúdo ilícito).

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto, na legislação ou em parceiros. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de atualização no topo. Quando houver alteração relevante, comunicaremos por e-mail e/ou aviso destacado na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

O uso continuado após a entrada em vigor das novas regras significa aceite. Se você não concordar, basta cancelar a assinatura e encerrar a conta antes do início da vigência.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para questões consumeristas, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme art. 101 do CDC. Para demais controvérsias, elege-se o foro da Comarca de xxxx, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato: [email protected]