Política de privacidade.
Tratamos seus dados pessoais com transparência, finalidade legítima e segurança. Esta política explica, em linguagem direta, o que coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos sob a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma é xxxx, CNPJ xxxx, com sede em xxxx, doravante “Empresa”, responsável pelo serviço fotoslinkedin.com.br.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, pode ser contatado em [email protected].
Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para entregar o serviço:
2.1 Dados cadastrais
- Nome (opcional);
- E-mail;
- Senha (armazenada com hash criptográfico, nunca em texto puro);
- Telefone (opcional, para suporte e recuperação de conta).
2.2 Imagens faciais — dado pessoal sensível
Suas fotos são tratadas como dado pessoal sensível (art. 5º, II e art. 11 da LGPD), pois contêm características biométricas. Coletamos:
- Fotos enviadas por upload ou capturadas pela câmera (selfies, frontal e ¾);
- Metadados de captura: data, formato, tamanho;
- Imagens geradas pela IA a partir das suas fotos.
2.3 Dados de uso e técnicos
- Estilo, expressão, roupa e proporção selecionados;
- Histórico de gerações (jobs) e seu status;
- Endereço IP, identificador de dispositivo, navegador e versão do sistema;
- Logs de acesso e segurança (mantidos por 6 meses, em conformidade com o Marco Civil da Internet — art. 15);
- Cookies essenciais de sessão (ver seção 10).
2.4 Dados de pagamento
Para assinaturas e compras, o processamento de pagamento é feito pelo Mercado Pago. Não armazenamos números completos de cartão de crédito. Recebemos do Mercado Pago apenas: status da cobrança, identificador da transação, valor, bandeira e os 4 últimos dígitos do cartão (quando aplicável).
Para que usamos cada dado
- Cadastrais: autenticar você, recuperar conta, enviar comunicações transacionais (recibos, alertas de cobrança, notificações de jobs concluídos).
- Imagens faciais (input): enviar ao modelo de IA para gerar o headshot solicitado. Sob hipótese alguma usamos suas fotos para treinar modelos próprios ou de terceiros.
- Imagens geradas: disponibilizar o resultado para download, manter histórico e permitir nova geração baseada nas mesmas fontes.
- Dados de uso: prevenir fraudes, abusos e violações dos Termos de Uso; calcular consumo de créditos; melhorar estabilidade e qualidade do serviço.
- Dados de pagamento: emitir notas, processar cobranças, controlar assinaturas, prevenir chargebacks.
Bases legais (LGPD)
Toda operação de tratamento se apoia em pelo menos uma das bases legais do art. 7º (dados comuns) e do art. 11 (dados sensíveis) da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7º, V) — cadastro, autenticação, geração das imagens, cobrança e atendimento.
- Consentimento específico e destacado (art. 7º, I e art. 11, I) — para o tratamento de imagens faciais (dado sensível). Você dá esse consentimento ao enviar fotos no fluxo de geração ou nas configurações de fotos salvas. Pode revogar a qualquer momento.
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) — guarda de logs por 6 meses (Marco Civil), retenção fiscal de comprovantes de pagamento.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança da informação, prevenção a fraudes e análise técnica agregada/anonimizada para melhoria do serviço, com avaliação de impacto (RIPD) disponível mediante solicitação ao DPO.
Com quem compartilhamos
Compartilhamos com operadores (subprocessadores) estritamente necessários para entregar o serviço, todos vinculados por contrato a obrigações compatíveis com a LGPD:
- OpenAI, L.L.C. (EUA) — execução do modelo
gpt-image-2. Recebe apenas as imagens necessárias para a geração e os parâmetros do estilo. A OpenAI declara não usar dados da API para treinar modelos por padrão. - Cloudflare, Inc. (EUA, infraestrutura global) — armazenamento dos arquivos no Cloudflare R2 e CDN.
- Mercado Pago (Brasil) — processamento de pagamentos (cartão e PIX).
- Resend, Inc. (EUA) — envio de e-mails transacionais.
- Veloz — hospedagem da aplicação e banco de dados PostgreSQL.
- Better-Auth — biblioteca de autenticação executada na nossa infraestrutura (não há transferência de dados a terceiros por essa via).
- Autoridades públicas — apenas mediante ordem judicial, requisição administrativa válida ou para cumprir obrigação legal.
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
Transferência internacional
Alguns operadores (OpenAI, Cloudflare, Resend) processam dados fora do Brasil. Essas transferências obedecem ao art. 33 da LGPD, com base em cláusulas contratuais específicas e garantias de nível de proteção adequado. Pedimos que cada operador adote padrões equivalentes aos brasileiros, e mantemos contrato de processamento de dados (DPA) vigente com cada um deles.
Por quanto tempo guardamos
- Conta: enquanto ativa. Após o encerramento, anonimizamos ou excluímos os dados em até 30 dias, exceto registros que devamos guardar por obrigação legal.
- Imagens enviadas e geradas: ficam disponíveis enquanto a conta estiver ativa. Você pode excluir cada imagem a qualquer momento em /galeria e /minhas-fotos. Para usuários anônimos, as imagens são removidas em até 30 dias após a geração.
- Logs de acesso e segurança: 6 meses (Marco Civil, art. 15).
- Dados fiscais: 5 anos, conforme legislação tributária.
- Dados de cobrança/recibos: 5 anos, contados do encerramento da relação contratual.
Findados os prazos legais, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível.
Seus direitos como titular
A LGPD (art. 18) garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, gratuitamente:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento, sem efeito retroativo;
- Oposição ao tratamento realizado com base em uma das hipóteses sem consentimento, em caso de descumprimento da lei.
Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para [email protected] ou use a página central LGPD. Responderemos em até 15 dias.
Como protegemos seus dados
- Conexões via TLS 1.2+ em todo o tráfego;
- Hash de senha com algoritmo moderno (Argon2/scrypt) — nunca armazenamos a senha em texto puro;
- Acesso ao bucket R2 via credenciais segregadas com escopo restrito ao serviço;
- Princípio do menor privilégio em acessos administrativos, com autenticação multifator (MFA);
- Segregação entre ambientes de desenvolvimento, homologação e produção;
- Monitoramento de tentativas de acesso anômalas e bloqueio automático de bots;
- Auditoria periódica de dependências e atualização de bibliotecas críticas.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
Crianças e adolescentes
A Plataforma é direcionada a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças ou adolescentes de forma deliberada. Se identificarmos cadastro de menor sem consentimento do responsável, excluiremos a conta e os dados associados. Pais e responsáveis que identifiquem coleta indevida devem contatar [email protected] para remoção imediata.
Atualizações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no produto, em parceiros, na legislação ou em decisões da ANPD. Quando houver mudança relevante, comunicaremos por e-mail e/ou aviso destacado na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. A data de atualização sempre estará no topo da página.
Contato e encarregado
E-mail: [email protected]
Endereço: xxxx
Para exercer seus direitos de forma guiada, acesse a central LGPD. Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.