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Como pedir demissão sem perder direitos: o guia CLT de 2026

Pedir demissão errado custa caro. Veja o que você recebe, o que perde, como fica o aviso prévio e os 5 erros que tiram dinheiro do seu bolso antes de assinar qualquer papel.

PM
Pedro Mota
Fundador, fotoslinkedin.com.br
Doodle de funcionário entregando carta de pedido de demissão ao chefe, ao lado de colunas marcando o que recebe e o que não recebe.
Guiafotoslinkedin · 2026
Em uma frase

Quem pede demissão recebe saldo, 13º e férias proporcionais com 1/3, mas perde a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. E ainda precisa cumprir 30 dias de aviso.

Decidiu sair do emprego? Antes de entregar a carta, vale entender exatamente o que muda no seu bolso. Pedir demissão é um direito seu, mas é também a saída que menos paga, e alguns erros nesse momento custam milhares de reais. Este guia é do lado do trabalhador: o que você recebe, o que perde e como sair sem deixar dinheiro pra trás.

A diferença entre pedir demissão e ser demitido é grande. Quando a empresa te dispensa sem justa causa, ela paga multa, libera o FGTS e abre o seguro-desemprego. Quando é você que pede, nada disso acontece. E quando a saída é por justa causa, o trabalhador perde quase tudo. Por isso, a primeira pergunta honesta é: dá pra negociar uma saída melhor antes de pedir as contas?

O que você recebe e o que perde

No pedido de demissão, você tem direito às verbas proporcionais ao tempo trabalhado, mas perde os bônus da dispensa. A tabela compara os três cenários mais comuns, com os mesmos valores de referência:

Pedido de demissão x dispensa sem justa causa x distrato
Verba
Pedido de demissão
Sem justa causa
Distrato (484-A)
Saldo de salário
Sim
Sim
Sim
13º proporcional
Sim
Sim
Sim
Férias proporcionais + 1/3
Sim
Sim
Sim
Aviso prévio
Você cumpre 30 dias
Recebe integral
Metade
Multa do FGTS
Não tem
40%
20%
Saque do FGTS
Bloqueado
100%
Até 80%
Seguro-desemprego
Não
Sim
Não
CLT e art. 484-A (Lei 13.467/2017). FGTS depositado continua na conta, mas sem saque imediato.

Repare: o FGTS que a empresa depositou durante o contrato continua sendo seu, ele só fica bloqueado até uma hipótese de saque (novo emprego não conta; valem casa própria, doença grave ou saque-aniversário, se você já optou). O que você perde de verdade no pedido de demissão é a multa de 40% e o seguro.

Aviso prévio quando é você que pede

Aqui mora um erro caro. Quando é o trabalhador que pede demissão, ele deve conceder 30 dias de aviso prévio à empresa. Aquele acréscimo de 3 dias por ano de casa (o aviso proporcional) é benefício de quem foi demitido, não de quem pede. Você entende o cálculo completo no nosso guia sobre como funciona o aviso prévio.

Se a empresa dispensar o cumprimento, você sai sem desconto. Mas se ela exigir e você não trabalhar os 30 dias, ela pode descontar um mês de salário das suas verbas. Num salário de R$ 2.500, isso é R$ 2.500 a menos. Por isso, combinar o aviso por escrito com o RH antes de sair é fundamental.

A carta de demissão certa

A CLT não exige um modelo específico, mas o pedido precisa ser por escrito, assinado e datado. Essa carta é a prova de que a iniciativa partiu de você, e protege a empresa de uma futura ação dizendo que houve dispensa. Mantenha simples: seu nome, cargo, a data do último dia e se você vai ou não cumprir o aviso.

Desde a reforma de 2017, a homologação no sindicato não é mais obrigatória, mesmo pra quem tem mais de um ano de casa. A rescisão é acertada direto com a empresa. Ainda assim, guarde cópia de tudo: carta, termo de rescisão (TRCT) e comprovantes de pagamento.

Distrato (484-A): a alternativa que poucos consideram

Se a empresa também quer encerrar o contrato, existe um meio-termo legal: o distrato, ou rescisão por acordo (art. 484-A da CLT). Nele, você recebe metade do aviso prévio indenizado, 20% de multa do FGTS (em vez de zero), e pode sacar até 80% do fundo. Não dá direito a seguro-desemprego, mas é bem melhor que o pedido puro.

O distrato só acontece se as duas partes concordarem. Se você ia pedir demissão e a empresa também não te quer mais, propor o acordo pode significar alguns milhares de reais a mais. Vale a conversa.

5 erros que custam dinheiro real

Na pressa de sair, é fácil perder dinheiro. Os cinco erros mais comuns:

  1. Não cumprir o aviso sem combinar: a empresa desconta até um mês de salário. Acerte por escrito antes.
  2. Aceitar informalidade: 'depois a gente acerta' sem TRCT assinado é receita pra calote. Exija o termo.
  3. Pedir demissão quando cabia rescisão indireta: se a empresa errava com você (atraso de salário, assédio), dá pra pleitear a saída por culpa dela e receber como dispensa sem justa causa. Veja o que entra na rescisão.
  4. Ignorar o distrato: quando a empresa também quer o fim, o acordo paga mais que o pedido puro.
  5. Assinar o TRCT sem conferir: confira cada verba contra o que você leu aqui antes de assinar.
↘ Pense antes de assinar

Se a empresa atrasava salário, exigia tarefa fora do contrato ou havia assédio, pedir demissão pura é jogar dinheiro fora. Pode ser caso de rescisão indireta, com direito a tudo.

Exemplo: salário de R$ 2.500, 14 meses de casa

A Paula decidiu pedir demissão no dia 20 do mês, com 14 meses de empresa e salário de R$ 2.500, cumprindo o aviso. Veja o que ela recebe (valores brutos):

Pedido de demissão: R$ 2.500, 14 meses
Verba
Como se calcula
Valor bruto
Saldo de salário (20 dias)
2.500 ÷ 30 × 20
R$ 1.666,67
13º proporcional
2.500 ÷ 12 × 2 avos do ano
R$ 416,67
Férias proporcionais
2.500 ÷ 12 × 2 avos
R$ 416,67
1/3 sobre as férias
416,67 ÷ 3
R$ 138,89
Total bruto estimado
soma das verbas
≈ R$ 2.639
Exemplo didático, sem férias vencidas, aviso cumprido. Valores aproximados; INSS e IRRF incidem conforme a tabela vigente. O FGTS acumulado fica bloqueado.

O FGTS que a Paula acumulou (cerca de R$ 112 por mês de depósito) continua na conta dela, mas bloqueado. Numa demissão sem justa causa, ela ainda sacaria esse saldo e ganharia 40% de multa por cima. É a matemática que mostra por que vale negociar a saída sempre que possível.

↘ Pra tirar do papel

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Perguntas frequentes

01Quem pede demissão tem direito ao seguro-desemprego?+
Não. O seguro-desemprego é exclusivo de quem foi demitido sem justa causa. Ao pedir demissão você abre mão desse direito, além da multa de 40% e do saque do FGTS. Veja em detalhe quem tem direito ao seguro-desemprego antes de decidir.
02Quem pede demissão pode sacar o FGTS?+
Em regra, não. O saldo do FGTS continua sendo seu, mas fica bloqueado. Ele só pode ser sacado em hipóteses específicas, como compra da casa própria, doença grave ou se você já tiver aderido ao saque-aniversário. Conseguir um novo emprego não libera o saque.
03De quanto é o aviso prévio quando sou eu que peço demissão?+
São 30 dias. O aviso prévio proporcional, com 3 dias a mais por ano de casa, é direito de quem é demitido, não de quem pede. Você concede esses 30 dias à empresa, trabalhando ou negociando a dispensa do cumprimento.
04O que acontece se eu não cumprir o aviso prévio?+
Se a empresa não dispensar o cumprimento e você não trabalhar os 30 dias, ela pode descontar o valor equivalente a um mês de salário das suas verbas rescisórias. Por isso, sempre combine o aviso por escrito com o RH antes de sair.
05É obrigatória a carta de pedido de demissão?+
A CLT não exige um modelo, mas o pedido deve ser por escrito, assinado e datado, pois é a prova de que a saída partiu de você. A homologação no sindicato deixou de ser obrigatória desde a reforma trabalhista de 2017.
06O que é o distrato e vale mais a pena que pedir demissão?+
O distrato (art. 484-A) é a rescisão por acordo entre as duas partes. Nele você recebe metade do aviso, 20% de multa do FGTS e saca até 80% do fundo. Não dá seguro-desemprego, mas paga mais que o pedido puro. Só vale se a empresa também concordar.
07Quanto tempo a empresa tem para pagar as verbas?+
Dez dias corridos após o término do contrato, conforme o art. 477 da CLT, contando o aviso trabalhado ou indenizado. Se atrasar, a empresa deve pagar uma multa equivalente a um salário do trabalhador.
08Posso pedir demissão grávida ou em aviso prévio?+
Pode, mas a gestante perde a estabilidade ao pedir demissão, então é uma decisão a pensar com cuidado. Quem está em aviso prévio também pode mudar de ideia ou negociar, mas o ideal é formalizar tudo por escrito para evitar conflito.

Resumo e próximos passos

Em resumo: pedir demissão paga as verbas proporcionais, mas custa a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro. Combine o aviso por escrito, considere o distrato se a empresa também quer encerrar, e nunca assine o termo sem conferir cada linha.

Saída pedida é quase sempre transição planejada, e isso é uma vantagem. Aproveite pra entender o cálculo completo da rescisão, revisar o que muda no aviso prévio e já deixar pronto um currículo com foto profissional pra próxima vaga.

PM
Autor · Fundador, fotoslinkedin.com.br

Pedro Mota

Pedro Mota é fundador da fotoslinkedin.com.br, ferramenta de IA que transforma uma selfie em foto profissional pronta pro Linkedin em 60 segundos. Antes, atuou com design e produto digital. Hoje vê centenas de fotos por semana e escreve sobre o que funciona pra carreira no Brasil em 2026.

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